A Câmara Municipal de Arroio do Sal segue com agenda intensa durante o período de recesso parlamentar, com a realização de Sessões Legislativas Extraordinárias e reuniões das Comissões Permanentes ao longo do mês de janeiro, conforme convocação oficial da Presidência do Legislativo.
Sessões Legislativas Extraordinárias
As sessões extraordinárias ocorrem no Plenário da Câmara, sempre às 18h, nas seguintes datas:
- Terça-feira – 20/01/2026
- Quinta-feira – 22/01/2026
- Sexta-feira – 23/01/2026
- Segunda-feira – 26/01/2026
- Quarta-feira – 28/01/2026
- Quinta-feira – 29/01/2026
- Sexta-feira – 30/01/2026
Durante o período extraordinário, os vereadores analisam e deliberam projetos de lei e outras matérias consideradas de interesse do município.
Projeto aprovado na primeira sessão
Na primeira Sessão Legislativa Extraordinária, realizada na terça-feira, dia 20, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0101/2025, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 2.428, de 20 de março de 2017.
Entre as principais mudanças, o projeto promove ajustes no quadro de cargos efetivos e comissionados do município. No quadro de provimento efetivo, houve alteração no número de cargos de Assistente Social e Servente. Já no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, foi criado o cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil, com padrão CC 07 – FG 07.
O projeto também atualiza o Anexo II da Lei nº 2.428/2017, detalhando as atribuições do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil, que passa a ser responsável por planejar, coordenar e executar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, além de representar o município junto a órgãos estaduais e federais e propor políticas públicas de gestão de riscos.
O cargo exige idade mínima de 21 anos, ensino médio completo e será preenchido por indicação do Prefeito, com carga horária mínima de 40 horas semanais, podendo haver atuação em feriados, noites e finais de semana.
Expediente da Sessão Extraordinária de 20 de janeiro
Durante o expediente da sessão de terça-feira, foram apresentados:
- Projeto de Resolução nº 0001/2026 (Mesa Diretora) – Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal.
- Projeto de Lei nº 0002/2026 (Poder Executivo) – Estabelece o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, além de definir o Valor Municipal de Referência (VMR) para 2026.
- Projeto de Lei nº 0003/2026 (Poder Executivo) – Altera dispositivos da Lei nº 2.429, de 20 de março de 2017.
- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 0108/2025 – De autoria dos vereadores Jhonatan Batista Ricardo, Paulo Roberto Brehm, Mateus Coelho Ribeiro, Vera Rejane Braga dos Santos e Marcos Antonio Cardoso da Cunha, a emenda estabelece que a aplicação de recursos oriundos de operação de crédito somente dependerá de autorização legislativa específica quando o valor individual do gasto for superior a R$ 3 milhões.
A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 22 de janeiro, ainda não havia sido divulgada até o fechamento desta matéria.
Reuniões das Comissões Permanentes
As Comissões Permanentes se reúnem diariamente desde quarta-feira, dia 21, enquanto houver matérias em tramitação, nos seguintes horários:
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final – 16h
- Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas – 16h30
- Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local – 17h
Acompanhamento da comunidade
As sessões e reuniões fazem parte do trabalho legislativo e são fundamentais para a análise de projetos que impactam diretamente a população de Arroio do Sal. A comunidade pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, incluindo a TV Câmara no YouTube.
A Câmara Municipal está localizada na Avenida Duque de Caxias, 1127, bairro Quatro Lagos. Mais informações podem ser obtidas pelo site oficial ou pelo telefone (51) 3687-1218.
