A Prefeitura de Arroio do Sal está intensificando a fiscalização, a orientação e a notificação de proprietários quanto à padronização, limpeza e construção de passeios públicos, especialmente em áreas de maior circulação de pedestres. A ação é coordenada pela Secretaria de Planejamento, Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em conjunto com a Secretaria de Obras e Transportes, e tem como foco inicial as principais ruas do município.
O secretário de Planejamento, Trabalho, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ranieri Braga, explica que a exigência da construção e padronização das calçadas não é nova e está prevista na legislação municipal há mais de uma década. O que muda agora é a intensificação da aplicação da norma, que começa com caráter orientativo, mas passa a incluir notificações formais e penalidades em caso de descumprimento.
“Essa é uma medida administrativa para colocar mais energia em algo que já existe. O município já aplica essa exigência há muitos anos, principalmente quando o contribuinte solicita o habite-se”, explica Ranieri.
Entre as áreas prioritárias estão a Interpraias, o Centro e os balneários com maior concentração de comércio e fluxo de pessoas, como Areias Brancas, Rondinha e Balneário Atlântico.
Quando a calçada é obrigatória
A obrigatoriedade da construção do passeio público vale apenas para imóveis localizados em ruas pavimentadas, seja com asfalto, blocos intertravados ou outro tipo de pavimento regular. Em vias sem pavimentação, como ruas de saibro, a calçada não é exigida, evitando problemas futuros com desnível quando a pavimentação for executada.
Nos locais onde há pavimentação, a calçada deve seguir o modelo padrão disponibilizado pela Prefeitura, com orientações sobre largura, materiais e critérios de acessibilidade, conforme a NBR 9050, a legislação municipal vigente e o Decreto nº 03/2016.
Limpeza urbana e descarte irregular
A intensificação das ações ocorre em um contexto de grande volume de resíduos recolhidos no município. Segundo a Assessoria de Comunicação do Executivo, desde o início da atual gestão, já foram coletadas mais de 400 caçambas de materiais volumosos, sendo que cerca de 100 apenas neste começo de verão, conforme dados da Secretaria de Obras e Transportes.
Além de melhorar a acessibilidade e a segurança dos pedestres, a padronização das calçadas e a manutenção dos canteiros também têm como objetivo inibir o descarte irregular de lixo, entulho, restos de poda e móveis em áreas públicas. “Quando a calçada está organizada, o próprio espaço inibe esse tipo de comportamento. É um conjunto de ações para deixar a cidade mais bonita, segura e funcional”, afirma Ranieri.
Fiscalização começa pelas vias de maior movimento
A estratégia da Prefeitura é iniciar a fiscalização pelas ruas com maior circulação de pedestres e maior densidade urbana. “Não faz sentido começar notificando áreas com fluxo quase insignificante. A lógica é organizar primeiro os núcleos mais movimentados e, gradualmente, avançar para outras regiões do município”, destaca o secretário.
Notificações, prazos e penalidades
Com a ampliação das fiscalizações, os proprietários de imóveis e loteamentos passarão a ser formalmente notificados. Conforme a legislação municipal, após a notificação:
– O prazo para iniciar a limpeza e manutenção dos canteiros e áreas frontais ao imóvel é de 20 dias;
– O prazo para a construção do passeio público é de 60 dias.
As medidas seguem as determinações da Lei Municipal nº 1.504/2006, que trata do recolhimento de entulhos, e da Lei Municipal nº 1.033/2001, que estabelece que a limpeza, conservação e pavimentação do passeio público em frente ao imóvel são de responsabilidade do proprietário.
Caso não haja regularização dentro dos prazos estabelecidos, a legislação prevê a aplicação de multas e, em situações específicas, a possibilidade de o município executar a obra e posteriormente cobrar os custos por meio de contribuição de melhoria, sempre com respaldo legal.
O objetivo é conscientizar, criar cultura e aproximar o contribuinte da informação. Organizar a cidade exige tempo, diálogo e racionalidade”, conclui Ranieri.
Informação e orientação ao contribuinte
Todo o processo de aprovação de projetos no município ocorre de forma digital, e os contribuintes recebem uma cartilha explicativa com orientações desde a aprovação até a averbação do imóvel.
Para quem precisar de mais informações, a Secretaria de Planejamento mantém atendimento via WhatsApp: 51 3687-2135. Ainda, Ranieri reforça que a Pasta está em diálogo permanente com profissionais da construção civil, facilitando o acesso às informações e aos modelos oficiais de calçadas, muros e demais estruturas.
Para conferir os modelos oficiais, clique aqui.
