O Parlamento português aprovou nesta terça-feira, dia 30, a nova versão da Lei dos Estrangeiros, após intensos debates e negociações que envolveram partidos de centro-direita e o apoio da legenda de ultradireita Chega. A medida recebeu 160 votos favoráveis e 70 contrários, segundo informou a GZH.
A proposta segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar a lei ou remetê-la ao Tribunal Constitucional. Uma versão anterior havia sido considerada inconstitucional pela Corte, conforme destacou a Folha de S. Paulo.
Principais mudanças
O novo texto altera regras sobre reagrupamento familiar, reduzindo de dois para um ano o prazo para que imigrantes solicitem residência para seus cônjuges em Portugal, desde que comprovem coabitação no país de origem. A integração pode ser imediata em casos de filhos menores de idade ou com deficiência.
Entre as discussões mais polêmicas esteve a proposta do Chega, que pretendia retirar dos imigrantes o direito à seguridade social por cinco anos. A medida, no entanto, não foi incluída pelo governo por risco de nova inconstitucionalidade.
O que previa a primeira versão da lei
O texto inicial previa a revogação da legislação em vigor desde 2018, que permitia a estrangeiros isentos de visto — como os brasileiros — solicitar autorização de residência já em território português, mediante comprovação de vínculo de trabalho e contribuições previdenciárias. Com a nova redação, vistos passam a ser concedidos apenas em situações específicas: residência, estada temporária, curta duração ou trabalho para profissionais “altamente qualificados”.
A versão original também previa a criação de uma unidade policial para combater a imigração ilegal e organizar expulsões de imigrantes sem documentos.
Próximos passos
Embora a aprovação tenha contado com o apoio da ultradireita, o governo português recusou algumas de suas exigências. Ainda assim, segundo a Folha de S. Paulo, parte do acordo político pode prever a reapresentação dessas propostas em futuras leis sobre imigração. Questionado sobre essa possibilidade, o primeiro-ministro Luís Montenegro não confirmou nem negou.
Com informações: Folha de São Paulo e GZH.
