O Arroio do Sal anunciou a abertura da Chamada Pública nº 01/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados à alimentação escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A iniciativa segue a Lei Federal nº 11.947/2009, a Resolução FNDE nº 06/2020 e, de forma subsidiária, a Lei Federal nº 14.133/2021, e tem como objetivo garantir o fornecimento regular e de qualidade de alimentos às unidades da rede municipal de ensino, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local, gera renda no meio rural e valoriza a produção sustentável.
Prazo para participação
Grupos formais e informais interessados devem apresentar documentação para habilitação e Projeto de Venda até as 14h do dia 20 de fevereiro de 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Processo Administrativo nº 786/2026.
Alimentos previstos na chamada
Entre os itens que poderão ser fornecidos estão:
Aipim congelado (mandioca), alface crespa ou lisa, alho fêmea graúdo, banana branca ou catarina, batata-doce, batata inglesa, bergamota, beterraba, brócolis, cebola média, cenoura, chuchu, couve-flor, couve folha, laranja céu comum, laranja para suco, limão Taiti, maçã Fuji, mamão formosa, manga, moranga cabotiá, repolho verde e roxo, melancia, pera, tomate, tomate cereja, abacaxi Pérola de Terra de Areia, vagem, maracujá graúdo, milho verde, abacate, espinafre, cheiro-verde, pimentão, abobrinha, ovos e peixe (filé de tainha limpo, sem couro, escamas e espinhas, fatiado em bifes de aproximadamente 120g).
Entrega dos envelopes
A documentação e as propostas deverão ser apresentadas em dois envelopes lacrados:
Envelope nº 1 – Documentação
Envelope nº 2 – Proposta
Ambos identificados com o nome do proponente e referência ao Edital de Chamada Pública nº 01/2026.
Por que essa contratação é importante?
A alimentação escolar é um direito garantido constitucionalmente e essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes. Além disso, o PNAE determina que no mínimo 30% dos recursos do FNDE sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento local, segurança alimentar e sustentabilidade.
A contratação está prevista no Plano Anual de Contratações (PAC) 2026 do Município e contempla requisitos legais, sanitários, nutricionais, de qualidade e logísticos, assegurando que os alimentos entregues estejam adequados aos cardápios elaborados pela nutricionista responsável.
Onde conferir mais informações?
No edital completo, disponível aqui, é possível consultar: quem pode participar, informações da proposta, os critérios de escolha do fornecedor, prazos, entre outras informações importantes.
Produtores interessados devem ler atentamente o edital e garantir a entrega da documentação dentro do prazo.
