A Câmara de Vereadores de Arroio do Sal publicou edital convocando a comunidade para participar de uma audiência pública que irá discutir o Projeto de Lei nº 014/2026, que trata do Programa de Tração Animal no município. A consulta popular está agendada para o dia 4 de maio, às 15h30, no Plenário da Câmara Municipal de Arroio do Sal.
A convocação foi oficializada por meio do Ofício Legislativo nº 0065/2026 e é assinada pela presidente do Legislativo, Vera Rejane Braga dos Santos. A audiência atende a um requerimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O que será debatido
O encontro tem como objetivo discutir alterações no artigo 5º da lei que regulamenta o Programa de Tração Animal no município. A proposta pode impactar diretamente trabalhadores que utilizam animais para atividades como coleta de materiais e transporte, além de envolver questões relacionadas ao bem-estar animal e à organização urbana.
Participação aberta à comunidade
A audiência pública será aberta a toda a população. Durante o encontro, os participantes poderão se manifestar oralmente, conforme a organização dos trabalhos, além de apresentar contribuições por escrito.
A iniciativa busca garantir transparência no processo legislativo e ampliar a participação popular nas decisões que impactam diretamente a comunidade.
A condução da audiência seguirá as normas do Regimento Interno da Câmara, com organização sob responsabilidade da Secretaria da Casa Legislativa.
