A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal reforça o alerta aos contribuintes sobre o prazo para adesão ao REFIS 2025 (Programa de Recuperação Fiscal). A data para regularização vai até o dia 30 de setembro. A Secretaria da Fazenda, por meio de uma nova proposta legislativa, removeu juros e multas aplicadas em débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados, além de oferecer amplas condições de parcelamento para a população.
Entre os benefícios, o pagamento à vista garante desconto de 100% em juros e multas. Já no parcelamento, as condições variam conforme pessoa física ou jurídica, com prazos que podem chegar a 96 vezes para pessoas físicas e mais de 100 parcelas para pessoas jurídicas. O valor mínimo é de R$ 80.Outra novidade é a possibilidade de doação de imóveis ao município mediante avaliação técnica, desde que em condições regulares e com finalidade pública.
Para usufruir das condições, o contribuinte deve procurar os serviços da prefeitura. O atendimento ocorre na Rua Alegrete, nº 111, Centro, das 13h às 19h. Mais informações podem ser obtidas também pelos números oficiais da Fazenda: (51) 3687-3502 e (51) 3687-3511, ou pelo sistema ARCOS, via chatbot. Confira abaixo a tabela detalhando as condições de pagamento e descontos disponíveis.
O secretário da Fazenda, Sérgio Bonfanti, orienta a população à anteciparem a sua regularização com o programa. Clique aqui e confira o vídeo divulgado nesta quarta-feira (17) nas redes sociais oficiais.
Texto: Ascom Prefeitura de Arroio do Sal
