O governo do Estado, por meio da Casa Civil, divulgou na última sexta-feira, dia 10, um levantamento mostrando a distribuição territorial das propostas de emendas ao orçamento federal de 2026. O documento detalha as ações previstas para os 497 municípios gaúchos. O material, a ser entregue à bancada gaúcha no Congresso, abrange políticas públicas nas mais diversas áreas, como assistência social, educação, segurança, cultura e desenvolvimento rural.
Conforme o anexo ao Caderno de Propostas ao Orçamento Geral da União (OGU) 2026, foram identificadas cerca de 4.100 ações em nível municipal. As proposições também contemplam consórcios intermunicipais, Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e iniciativas de alcance estadual. Em Arroio do Sal, o levantamento prevê cerca de R$ 1,18 milhão em investimentos, distribuídos entre os setores de educação, segurança pública, desenvolvimento social e desenvolvimento rural.
Educação
O município aparece com duas proposições voltadas à melhoria do ensino público:
- Aquisição de ônibus escolar para transporte de estudantes da rede estadual em áreas rurais, com valor estimado de R$ 450 mil;
- Modernização de escolas estaduais, prevendo compra de computadores, mobiliário e equipamentos de cozinha para a Escola Estadual de Ensino Médio José de Quadros, com investimento aproximado de R$ 92,5 mil.
Desenvolvimento Rural
No campo, o destaque é a implantação de cisternas e sistemas de irrigação em propriedades da agricultura familiar, com valor previsto de R$ 150 mil, buscando fortalecer a produção local e garantir mais sustentabilidade hídrica às famílias do interior.
Desenvolvimento Social
Para a assistência social, o caderno prevê:
- Conecta RS Social: aquisição de kits de informática para qualificar a infraestrutura tecnológica das unidades de serviço, no valor de R$ 15 mil;
- RS Social: Avançando a Assistência Social com novos veículos: compra de automóveis para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), estimada em R$ 130,7 mil.
Essas ações beneficiam diretamente famílias cadastradas no CadÚnico e populações em situação de vulnerabilidade.
Segurança Pública
Para o setor da segurança, a proposta é a aquisição de viaturas tipo camioneta para a Brigada Militar, com investimento estimado em R$ 340 mil, reforçando a estrutura de policiamento e o atendimento à comunidade.
Planejamento e transparência
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, destacou que a territorialização das emendas busca garantir uma distribuição equilibrada dos recursos federais entre as regiões do Estado. Para isso, o documento apresenta detalhamento por município, com o valor estimado de cada proposta, o setor responsável, o público-alvo e o objeto da ação, assegurando transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.
Com essa sistematização, o governo estadual pretende orientar os parlamentares na destinação das emendas individuais e de bancada, de modo a alinhar os investimentos federais às políticas estratégicas do Rio Grande do Sul. A proposta reforça o compromisso de integrar planejamento e territorialidade, estimulando o desenvolvimento sustentável e equilibrado entre os municípios.
Com informações Ascom Casa Civil.
