Contribuintes têm até 29 de maio para enviar a declaração; especialista orienta sobre regras e cuidados
O prazo para o envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa nesta segunda-feira, dia 23, e segue até 29 de maio. Neste período, milhões de brasileiros devem prestar contas à Receita Federal com base nos rendimentos obti-dos ao longo de 2025.
A contadora Débora Torres explica que, apesar das atualizações anunciadas no dia 16, é importante que os contribuintes estejam atentos às regras válidas para este DIRPF: “a declaração feita agora é referente ao ano de 2025. Por isso, algumas mudanças divulgadas recentemente ainda não aparecem neste momento”, destaca.
Entre as principais atualizações está a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. No entanto, essa mudança será aplicada somente aos rendimentos de 2026, que serão declarados em 2027.
Obrigatoriedade segue critérios já definidos
Devem declarar o IR os contribuintes que, em 2025, se enquadraram em situações como:
-rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,
-rendimentos isentos acima de R$ 200 mil
-operações na bolsa de valores
-ganho de capital na venda de bens
-patrimônio superior a R$ 800 mil
-entre outras situações que seguem a Instrução Normativa nº 2.312/2026 e a Lei nº 14.754/2023.
“Muitas pessoas acreditam que não precisam declarar, mas acabam se enquadrando em algum critério sem perceber”, observa a contadora e alerta sobre a importância de procurar um profissional pra avaliar.
Um dos erros mais comuns ocorre quando o contribuinte possui mais de uma fonte de renda, como por exemplo a pessoa que recebe dois valores menores, que individualmente não obrigariam a declarar. Mas, quando somados, ultrapassam o limites e aí ela precisa declarar.
Prazo deve ser respeitado para evitar problemas
Débora reforça ainda a atenção ao prazo para evitar penalidades. Quem não enviar a declaração dentro do prazo pode enfrentar multa mínima de R$ 165,74, além de outras penalidades relacionadas à situação do CPF. “A não entrega pode gerar pendências e impactar diretamente a vida do contribuinte, inclusive em serviços bancários e benefícios”, destaca.
A Receita Federal oferece ferramentas como a declaração pré-preenchida, que agiliza o processo ao importar dados automaticamente. Mesmo assim, a recomendação é revisar todas as informações.
“Não dá para simplesmente confiar e enviar. É fundamental conferir os dados, porque as informações podem não estar completas ou corretas”, resalta Débora.
Declaração é um ajuste e pode gerar restituição
A declaração do Imposto de Renda funciona como um ajuste anual entre o imposto pago e o devido. A contadora explica que “se a pessoa pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano, ela recebe a restituição. Se pagou menos, precisa complementar.”
Despesas com saúde, educação e dependentes podem influenciar diretamente nesse resultado. “As despesas com saúde, por exemplo, não têm limite de dedução e podem mudar completamente o cenário da declaração.”
Restituições em maio
O calendário de restituições prevê quatro lotes:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
- Apoio profissional pode evitar dores de cabeça
- Diante das regras e detalhes envolvidos, buscar orientação especializada pode fazer diferença. “Buscar orientação profissional pode evitar erros e garantir mais tranquilidade ao contribuinte.”
Além de ser uma exigência legal, a declaração também é uma forma de manter a vida financeira em dia e evitar transtornos futuros. “O leão está aí, está rugindo. Mas, quando a gente trata com atenção, ele vira um gatinho”, finaliza Débora.
As principais novidades anunciadas pelo Fisco:
‘Cashback’ doImposto de Renda: A principal novidade é o lote especial de restituição automática com ”cashback” do Imposto de Renda. Ele é voltado a pessoasque têm valores a receber mas não entregaram a declaração e está previsto para ser pago em 15 de julho. A estimativa é que este lote alcance 4 milhões de contribuintes, com valor total de R$ 500 milhões em restituições. O maior cashback previsto deve ser de R$ 1.000 e o valor médio de R$ 125.
Ganhos com apostas: Outra mudança é que haverá um campo específico para declarar ganhos com bets. A tributação só ocorre se o ganho tiver ultra-passado R$ 28.467,20 no ano passado. Sobre o valor que exceder esse limite, é aplicada uma alíquota de 15%.
Nome social: Entre as diversas novidades da Declaração de Imposto de Renda 2026 está a possibilidade do uso do nome social e a inclusão de raça e cor dos titulares e dependentes no documento. O nome social é, segundo o Governo Federal, o nome que a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada e possui a mesma proteção concedida ao nome de registro. Pessoas travestis ou transexuais podem utilizar desta preferência. Já o campo de cor e raça também são novidade. As informações poderão ser incluídas de forma voluntária, sem que o item apresente uma retenção de entrega do documento.
Declaração em vários aparelhos: É possível ainda fazer a declaração totalmente pelo celular. A Receita Federal desativou o aplicativo Meu Imposto de Renda. Agora, quem quiser preencher a declaração pelo celular precisará baixar o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS. Também será possível começar a realizar o preenchimento do documento pelo celular, salvar os passos preenchidos e, em outro momento, continuar por outro aparelho, como um computador.
Multa: A multa para o contribuinte que não fizer a declaração será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
