O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quarta-feira (24/9), a lei que cria a Secretaria da Mulher do Rio Grande do Sul. A pasta será comandada pela enfermeira e ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, que terá a responsabilidade de estruturar e coordenar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e à ampliação da autonomia econômica.
Segundo o governo, a nova secretaria surge como resposta à complexidade das ações já em andamento, que envolvem prevenção à violência, acolhimento, capacitação profissional e articulação com municípios. Apenas em 2025, mais de R$ 190 milhões foram destinados a iniciativas exclusivas ou majoritariamente voltadas ao público feminino.
Estrutura e atuação
A pasta contará com dois departamentos: Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Articulação, Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica. Eles atuarão em sete eixos: prevenção, proteção, acolhimento, cuidado integral, inclusão produtiva, articulação e informação, além da identificação de situações de risco.
Entre as competências estão a articulação com áreas como saúde, segurança, educação e assistência; o fortalecimento da rede de acolhimento composta por Centros de Referência da Mulher, abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas; e a promoção de políticas de formação e capacitação profissional para mulheres vítimas de violência.
Nomeação
Ao assumir a secretaria, Fábia Richter destacou que o desafio inicial será estruturar a pasta e ampliar a articulação com municípios. “A causa da mulher é uma causa social. Precisamos atuar nas origens da violência, formando uma rede capaz de prevenir, proteger e oferecer novas oportunidades às mulheres”, afirmou.
Competências e atribuições da Secretaria da Mulher
A lei define como competências da pasta: planejar e implementar políticas públicas de promoção dos direitos da mulher e igualdade de gênero; articular ações entre saúde, segurança, educação e assistência; integrar e fortalecer a rede de acolhimento composta por Centros de Referência da Mulher, abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas; e fomentar políticas de capacitação profissional para vítimas de violência.
Entre as atribuições estão a promoção de políticas de prevenção com formação em direitos, uso de tecnologias para proteção rápida em situações de risco, divulgação de informações sobre medidas protetivas, fortalecimento do acesso às redes de apoio e monitoramento permanente dos programas e projetos relacionados.
Texto: Giuliane Giovanaz do Portal Conta+, com informações do Governo do Estado do RS.
