As mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciadas pelo Governo Federal e já em vigor em nível nacional, terão implantação gradual no Rio Grande do Sul. O Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) informou que divulgará na próxima segunda-feira, dia 15, um cronograma oficial para a aplicação das novas normas no Estado, orientando a transição de forma segura e organizada.
O órgão explica que a implementação exige adaptações profundas nos sistemas informatizados, nos fluxos internos e na estrutura pedagógica, o que impede a aplicação imediata das mudanças. O DetranRS destaca que está trabalhando em conjunto com a Procergs e o Serpro, em alinhamento com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Apesar de o Governo Federal afirmar que as regras já estão valendo, o DetranRS destaca que os Estados brasileiros não conseguiram aplicar integralmente o novo modelo de forma imediata, já que não foi estabelecido prazo federal para a transição operacional.
Em nível nacional, o novo modelo, chamado de CNH do Brasil, aposta na digitalização e na flexibilização das etapas de formação. Segundo o Ministério dos Transportes, o custo da habilitação, que chegava a R$ 3 mil, deve cair para cerca de R$ 700 a R$ 800, dependendo do Estado. O objetivo é ampliar o acesso, considerando que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Entre as principais novidades está o curso teórico gratuito e digital, acessível pelo aplicativo federal CNH do Brasil ou pelo site do Ministério dos Transportes. Após essa etapa, o candidato realiza exames e provas no Detran e pode optar por aulas práticas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados.
As provas práticas também passam por ajustes, com critérios menos punitivos e há previsão de reteste gratuito para quem reprovar uma vez. Outra mudança relevante é a renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores, prevista em Medida Provisória publicada pelo governo federal. No entanto, permanece a exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional.
O DetranRS reforça que as orientações específicas para candidatos e condutores gaúchos serão detalhadas no cronograma a ser divulgado, na próxima segunda-feira, dia 15, garantindo segurança jurídica e operacional durante a adaptação às novas regras.
- Principais mudanças na CNH:
- – Curso teórico gratuito e digital
- – Processo pode iniciar pelo app CNH do Brasil ou site federal
- – Autoescolas deixam de ser obrigatórias
- – Possibilidade de aulas com instrutores autônomos credenciados
- – Redução da carga mínima de aulas práticas
- – Critérios mais flexíveis na prova prática
- – Reteste gratuito em caso de reprovação
- – Renovação automática e gratuita para bons condutores
- – Exame toxicológico obrigatório na primeira habilitação
