As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul entram em vigor a partir do dia 5 de janeiro de 2026. A definição foi anunciada no dia 17, pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS).
A decisão foi tomada após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e considera a ausência de um período formal de transição nas novas legislações que alteram o processo de habilitação. Para viabilizar a aplicação das mudanças, o DetranRS e a Procergs estão realizando ajustes nos sistemas para atender integralmente às novas normas.
As alterações decorrem da Resolução 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da Medida Provisória 1.327/2025 e da Lei 15.153/2025, que promovem mudanças na formação e no processo de habilitação de condutores.
Como funcionará o processo
Com a adoção de um modelo híbrido neste primeiro momento, os candidato pode optar por preencher a requisição no site gov.br e iniciar o curso teórico, ou pode fazer a requisição no Centro de Formação de Condutores (CFC) e iniciar o processo. Já será possível realizar a coleta biométrica, agendar os exames de aptidão física e mental e iniciar o curso teórico.
A partir de 5 de janeiro, também será possível agendar a prova teórica. No entanto, enquanto não houver integração com o banco nacional de questões da Senatran, o exame seguirá o modelo atualmente utilizado. Após a aprovação, o candidato poderá marcar as aulas práticas, que terão carga horária mínima obrigatória de duas horas/aula, conforme a nova resolução.
O exame prático continuará sendo realizado conforme o modelo vigente até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Já a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação dependerá de regulamentação específica do Contran.
Principais mudanças
Entre as principais alterações previstas na nova legislação estão a oferta de curso teórico gratuito e digital, a flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas, conforme estabelece a Medida Provisória.
Instrutores autônomos e o uso de veículo próprio para as aulas práticas ainda aguardam regulamentação. Enquanto isso, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes completos no sistema ou realizar o processo conforme as regras anteriores.
