Durante sessão da Câmara, presidente da Associação destacou avanços da categoria e reforçou a importância do Projeto de Lei que amplia o período de funcionamento dos quiosques da Beira-Mar.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Sal, realizada no dia 3 de novembro, foi marcada pela leitura do Projeto de Lei nº 0087/2025, de autoria do vereador Marcos Antônio Cardoso Cunha (Mazinho). O PL propõe alterar o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.926/2010, a fim de ampliar o período de funcionamento dos quiosques localizados na Beira-Mar.
Pelo texto apresentado, as permissões de uso passariam a valer de 10 de novembro a 2 de maio de cada ano, podendo o prazo ser ajustado futuramente por decreto do Poder Executivo, conforme o calendário turístico e as condições sazonais do município. Segundo a exposição de motivos, a atualização busca adequar a legislação às novas demandas do turismo e da economia local, garantindo flexibilidade administrativa e fortalecendo a atividade dos comerciantes que atuam na orla.
“Trata-se, portanto, de uma atualização simples, porém necessária, que visa beneficiar trabalhadores, comerciantes e turistas, mantendo a organização e a regulamentação do uso dos espaços públicos conforme a Lei nº 1.926/2010”, é explicado no projeto.
Associação se manifesta na tribuna
Durante a sessão, a presidente da Associação dos Quiosqueiros da Beira-Mar, Karine Monteiro, ocupou a tribuna para apresentar o trabalho desenvolvido pela entidade e reforçar o pedido de aprovação do projeto. Carina, que também é responsável pelo Quiosque do Borges, iniciou sua fala destacando que a associação, fundada em novembro de 2008, tem se consolidado como uma organização atuante e comprometida com o fortalecimento da categoria.
“Nosso objetivo é garantir que visitantes, turistas e moradores encontrem melhores condições para aproveitar a praia e queiram sempre voltar à cidade”, afirmou.
Segundo ela, a divergência entre a Lei nº 1.926/2010, o edital vigente e os contratos em vigor vem gerando insegurança jurídica para os comerciantes. Enquanto a lei limita o funcionamento dos quiosques entre dezembro e abril, o edital atual já estabelece o período entre o feriado da Proclamação da República e a Páscoa, prática que, conforme Carina, vem sendo adotada há pelo menos cinco anos sem intercorrências.
“Essa divergência prejudica diretamente o trabalho de, no mínimo, 27 famílias que dependem dos quiosques como principal fonte de renda. A lei de 2010 não reflete mais a realidade atual do município”, pontuou.
Setor movimenta a economia local
Karine ressaltou que os quiosques geram cerca de 250 empregos diretos e indiretos durante a temporada, movimentando o turismo e o comércio local. Além disso, destacou a modernização da estrutura, com a substituição dos antigos quiosques por containers padronizados, modelo que transformará Arroio do Sal em referência regional.
“Arroio do Sal será pioneira no modelo moderno e sustentável de quiosques em container, já reconhecido pelo secretário de Turismo do Estado”, afirmou.
A presidente também apresentou ações de capacitação promovidas pela associação, como o curso de boas práticas em manipulação e precificação de produtos, realizado em parceria com a BEM Consultoria, que capacitou 39 profissionais do setor.
“Hoje somos um grupo unido e comprometido com o crescimento da cidade. Queremos ser reconhecidos, valorizados e continuar contribuindo para o desenvolvimento do turismo local”, concluiu Karine.
O projeto segue agora para análise das comissões competentes antes de ser colocado em votação no plenário.
